Perguntas Frequentes

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A venda e utilização de fogo de artifício é legal e regulada pelo Decreto-Lei nº 34/2010 de 15 de Abril, correspondendo a uma transcrição da Diretiva nº 2007/23/CE de 23 de Maio do Parlamento Europeu e do Conselho.

As regras de segurança para uma correta utilização de fogo de artifício estão descritas no rótulo do produto, nomeadamente, as instruções de utilização e as distâncias mínimas de segurança, atendendo, sempre, à salvaguarda de pessoas e bens.
Aqui também poderá fazer o download das instruções de utilização dos vários produtos.

Bateria:
A bateria é um aglomerado de pequenos tubos de cartão, geralmente com a forma de um cubo ou paralelepípedo, ligados por um rastilho que dispara para o ar uma série de efeitos pirotécnicos. O diâmetro dos tubos pode variar entre os 5mm e os 100mm e cada bateria pode disparar até 1000 tiros, embora para uso amador sejam mais comuns as baterias de 12 a 100 disparos.

Candela Romana:
A candela romana é composta por um tubo de cartão com matéria pirotécnica no seu interior e que dispara pequenas bolas flamejantes com um intervalo regular a partir de uma ponta do tubo. A maioria das candelas romanas possuem 5 ou mais bolas flamejantes. O diâmetro do tubo de cartão pode variar entre os 6mm (utilização amadora) e os 80mm (utilização profissional). As candelas romanas não devem nunca ser seguras na mão nem apontadas a pessoas ou animais.

Repuxo/Vulcão:
O repuxo é um dispositivo de colocar no solo, geralmente em forma de cone, que emite uma chuva de faíscas coloridas e ruidosas vários centímetros no ar.

Foguete:
O foguete é um dispositivo pirotécnico com o formato de um tubo de papel agregado a um pau (cana) ou outro meio de estabilização de voo, concebido para ser propulsionado e libertar o efeito pirotécnico no ar.

Balona:
A balona é um artigo pirotécnico com forma esférica e uma base contendo carga de impulso que irá projetar a balona por intermédio de um tubo de lançamento. A balona pode ter vários calibres e efeitos e devido à complexidade do seu manuseamento, é geralmente utilizada apenas por profissionais.

Os consumidores podem adquirir fogos-de-artifício que tenham marcação “CE” e que correspondam às categorias 1, 2, 3, T1 e P1. Estas categorias são descritas da seguinte forma:
• Categoria 1 – risco muito baixo e nível sonoro insignificante, para ser utilizados em áreas confinadas, incluindo no interior de edifícios residenciais;
• Categoria 2 – apresenta um risco baixo e um nível sonoro baixo e destinam-se a ser utilizados em áreas exteriores confinadas;
• Categoria 3 – apresenta um risco médio e destinam-se a ser utilizados em grandes áreas exteriores abertas e o nível sonoro não é prejudicial para a saúde;
• Categoria T1 – para utilização em palco que apresentam um risco baixo;
• Categoria P1 – não sejam classificados como fogos-de-artifício nem para utilização em palco, que apresentam um risco baixo.
A categoria de cada peça de fogo de artifício vem descrita no rótulo.

Podem proceder à venda de fogo-de-artifício os indivíduos habilitados com carta de estanqueiro emitida pela PSP e ainda os revendedores de fogo-de-artifício. Os revendedores, apesar de não estarem sujeitos a qualquer tipo de habilitação, só podem adquirir fogo de artifício a estanqueiros devidamente habilitados, não sendo autorizado a importar de países terceiros. A venda de fogo-de-artifício só pode ser efetuada a quem cumpra com os limites mínimos de idades estabelecidos. Para mais informação sobre compra e revenda de fogo-de-artíficio veja a página de FAQs da PSP.

O fogo de artifício não é um brinquedo, devendo a sua utilização respeitar todas as regras de segurança descritas no rótulo do produto e no espaço em que está a ser utilizado.

Podem comprar fogo de artifício com marcação “CE” os consumidores que tenham idade superior ou igual a:
• 16 anos – fogo-de-artifício das categorias 1 e 2;
• 18 anos – fogo-de-artifício da categoria 3, artigos de pirotecnia para teatro da categoria T1 e outros artigos de pirotecnia da categoria P1.

Os fogos-de-artifício da categoria 2 e 3, não podem ser transportados, detidos, usados, distribuídos ou serem portados, nos locais previstos no artigo 89.º da Lei n.º 50/2013, de 24 de julho, que altera a Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, nomeadamente:
• Em recintos religiosos ou outros ainda que afetos temporária ou ocasionalmente ao culto religioso;
• Em recintos desportivos ou na deslocação de ou para os mesmos aquando da realização de espetáculo desportivo;
• Em zona de exclusão;
• Em estabelecimentos ou locais onde decorram reunião, manifestação, comício ou desfile, cívicos ou políticos;
• Em estabelecimentos de ensino;
• Em estabelecimentos ou locais de diversão;
• Feiras e mercados.